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Câmara de Nhandeara - SP
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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
CATEGORIA:
NÚMERO:
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DATA INICIAL:
DATA FINAL:
SITUAÇÃO:
3534 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
002
Data
05/06/2019
Tipo
Decreto Legislativo
Autores
Situação
Alterada
Ementa
Dispõe sobre a apreciação das contas da Prefeitura Municipal de Nhandeara, TC-3980/986/2016 e dá outras providências

Número
001
Data
06/02/2019
Tipo
Decreto Legislativo
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a apreciação das contas da Prefeitura Municipal de Nhandeara, TC-2210/026/2015 e dá outras providências.

Opção:
Número
001
Data
01/02/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
A mesa da Câmara Municipal de Nhandeara, estado de São Paulo, Usando de suas atribuições Legais.

Opção:
Número
2581
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.568, DE 11 DE MAIO DE 2.000, ORA ALTERADA PELA LEI Nº 2.313 DE 14 DE JULHO DE 2015...

Opção:
Número
2538
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Cria cargo no quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências

Opção:
Número
2533
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, PERTENCENTE A LEI Nº 2524, DE 22 DE MAIO DE 2019, CONFORME ESPECIFICA.

Opção:
Número
2532
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE ASSEGURAR A LIVRE ORGANIZAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL...

Opção:
Número
2530
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, PERTENCENTE A LEI Nº 2.500, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018, CONFORME ESPECÍFICA.

Opção:
Número
2529
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AINDA NÃO AJUIZA...

Opção:
Número
2528
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADE DO TERCEIRO SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2527
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 82.325,82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2526
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2525
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO COM A SINAL BR TELECOM LTDA.

Opção:
Número
2524
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES REFERENTES AO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS, CONFORME ESPECIFICA.

Opção:
Número
2524
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação das atribuições referentes ao cargo de Fiscal de Tributos, conforme especifica.

Opção:
Número
2523
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DE JOSÉ CEREZINI.

Opção:
Número
2522
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA.

Opção:
Número
2521
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.568, DE 11 DE MAIO DE 2.000, ORA ALTERADA PELA LEI Nº 2.313 DE 14 DE JULHO DE 2.01...

Opção:
Número
2520
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 442 DE 17 DE AGOSTO DE 1982 E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO ...

Opção:
Número
2519
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM GERAL E SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL OU TRI...

Opção:
Número
2518
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A JUNTO DE RECURSOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO EM GERAL E SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL OU ...

Opção:
Número
2517
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL TÍTULO PRECÁRIO, BEM COMO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM ...

Opção:
Número
2516
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR AÇÕES OU EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR; ...

Opção:
Número
2515
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2514
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA DO ARTIGO 37, INC...

Opção:
Número
2513
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA, EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NA LEI...

Opção:
Número
2512
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FIRMAR CONVÊNIO E REGULAMENTAR O PROGRAMA REFERENTE À CONCESSÃO DE DESCONTOS NAS...

Opção:
Número
2511
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICI...

Opção:
Número
2510
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUN...

Opção:
Número
2509
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 18, DA LEI Nº 350, DE 17 DE JUNHO DE 1980, CONFORME ESPECÍFICA.

Opção:
Número
2508
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2018, CONFORME...

Opção:
Número
2507
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS, OBJETIVAN...

Opção:
Número
2506
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS...

Opção:
Número
2505
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGA, OBJETIVANDO O PRO...

Opção:
Número
2504
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2503
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL NHD-344, CONFORME ESPECÍFICA.

Opção:
Número
2502
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAREM O CANCELAMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.452 DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...

Opção:
Número
2501
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.468.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2500
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NHANDEARA A EFETUAR A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO A EDUCAÇÃO PARA A CONS...

Opção:
Número
2499
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO E AO INCISO I PERTENCENTE AO MESMO, AMBOS DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2423, 21 DE S...

Opção:
Número
2498
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICIPIO DE NHANDEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2497
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PAR AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2496
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2495
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2494
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2493
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2492
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 88.062,62 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2491
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
INCLUI ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE JEREMIAS PEDRO DINIZ E SUA MULHER, NA ÁREA URBANA DO MUNICIPIO.

Opção:
Número
2490
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEP...

Opção:
Número
2489
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2488
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NHANDEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2487
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, TRÊS ÁREAS DE TERRAS DO LOTEAMENTO JARDIM...

Opção:
Número
2486
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 608.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2485
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...

Opção:
Número
2484
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
OBRIGA OS PAIS DE CRIANÇAS EM IDADE DE VACINAÇÃO, OU OS SEUS RESPONSÁVEIS, A APRESENTAR, NO ATO DA MATRÍCULA NAS ...

Opção:
Número
2483
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
INCLUI ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE FÁBIO JOSÉ DO NASCIMENTO, NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO.

Opção:
Número
2482
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS CONSTANTES NO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO AO INAMEX - INSTITU...

Opção:
Número
2481
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NHANDEARA, A PREMIAÇÃO DENOMINADA "ALUNO NOTA DEZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2480
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O MUNICIPIO DE NHANDEARA A RECEBER SERVIDÃO DE PASSAGEM EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE FÁBIO JOSÉ DO NASCIM...

Opção:
Número
2479
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE DESCONTOS EM CURSOS DE GRADUAÇÃO E P...

Opção:
Número
2478
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO E LAZER - "COMUDEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2477
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2476
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2475
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1886, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, CONFORME ESPECÍFICA.

Opção:
Número
2474
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 152.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2473
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 278.627,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2472
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESPORTE INTERATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2471
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
PROÍBE A CONFECÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO NO LEITO DE RUA OU AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ...

Opção:
Número
2470
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2469
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2468
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 240.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2467
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.462,09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2466
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 185,000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2465
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2464
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2463
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A TÍTULO PRECÁRIO, BEM COMO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO CO...

Opção:
Número
2462
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADE DO TERCEIRO SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2461
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2460
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE DAR NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS V E VII DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR 2.444 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

Opção:
Número
2459
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE CESSÃO DE SERVIDORES JUNTO AO SEBRAE E BANCO DO POVO PAULISTA E ...

Opção:
Número
2458
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA.

Opção:
Número
2457
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
REVOGA A LEI Nº 2456, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018, ADVINDA DO PROJETO DE LEI Nº 010/2018, CONFORME ESPECIFICA.

Opção:
Número
2456
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO SEM ENCARGOS UMA GLEBA DE TERRAS, TENDO COMO USUFRUTUÁRI...

Opção:
Número
2455
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FIRMAR CONVÊNIO E REGULAMENTAR O PROGRAMA REFERENTE À CONCESSÃO DE DESCONTOS NAS...

Opção:
Número
2454
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2453
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO E PRECÁRIO COM A EMPRESA CONSTRUTORA MISORELLI - PALM...

Opção:
Número
2452
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NHANDEARA A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OP...

Opção:
Número
2451
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO - PDT DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA(SP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2450
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA DO ARTIGO 37, INC...

Opção:
Número
2449
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 516.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2448
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICI...

Opção:
Número
2447
Data
01/01/2018
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUN...

Opção:
Número
004
Data
01/12/2017
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
A mesa da Câmara Municipal de Nhandeara, estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais.

Opção:
Número
002
Data
24/11/2017
Tipo
Decreto Legislativo
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a apreciação das contas da Prefeitura Municipal de Nhandeara, TC-118/026/2014 e dá providências.

Opção:
Número
001
Data
14/07/2017
Tipo
Decreto Legislativo
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a apreciação das contas da Prefeitura Municipal de Nhandeara, TC-1645/026/2013 e dá outras providências.

Opção:
Número
02
Data
06/06/2017
Tipo
Ato
Autores
Situação
Ativa
Ementa
A mesa diretora da Câmara Municipal de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:

Opção:
Número
003
Data
01/03/2017
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Designa Pregoeiro e compõe Equipe de Apoio para atuarem em licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Nhandeara, e da outras providências.

Opção:
Número
02
Data
04/01/2017
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Nhandeara, estado de São Paulo, no Exercício de suas atribuições legais, constante do artigo 16 do regimento interno.

Opção:
Número
01
Data
02/01/2017
Tipo
Ato
Autores
Situação
Ativa
Ementa
A mesa diretora da Câmara Municipal de Nhandeara, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:

Opção:
Número
2446
Data
01/01/2017
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FIRMAR RENOVAÇÃO DE CONVÊNIO E REGULAMENTAR O PROGRAMA UNIFEV MUNICIPALIDADE DA ...

Opção:
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Veja abaixo os atos vinculados
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