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Câmara de Nhandeara - SP
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Legislação
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AUTOR:
3335 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
001/2020
Data
18/03/2020
Tipo
Decreto Legislativo
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe Sobre a Apreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Nhandeara, TC-006458.989.16-7 e dá outras providências

Opção:
Número
2538
Data
21/08/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Cria cargo no quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências

Opção:
Número
2533
Data
17/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, PERTENCENTE A LEI Nº 2524, DE 22 DE MAIO DE 2019, CONFORME ESPECIFICA.

Opção:
Número
2532
Data
05/07/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE ASSEGURAR A LIVRE ORGANIZAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE NHANDEARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2530
Data
05/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, PERTENCENTE A LEI Nº 2.500, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018, CONFORME ESPECÍFICA.

Opção:
Número
2529
Data
05/07/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AINDA NÃO AJUIZADOS, DOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA.

Opção:
Número
2528
Data
05/07/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADE DO TERCEIRO SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2527
Data
25/06/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 82.325,82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2526
Data
25/06/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
002
Data
05/06/2019
Tipo
Decreto Legislativo
Autores
Situação
Alterada
Ementa
Dispõe sobre a apreciação das contas da Prefeitura Municipal de Nhandeara, TC-3980/986/2016 e dá outras providências

Número
2525
Data
31/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO COM A SINAL BR TELECOM LTDA.

Opção:
Número
2524
Data
22/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação das atribuições referentes ao cargo de Fiscal de Tributos, conforme especifica.

Opção:
Número
2523
Data
09/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DE JOSÉ CEREZINI.

Opção:
Número
2522
Data
09/05/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA.

Opção:
Número
2521
Data
03/04/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.568, DE 11 DE MAIO DE 2.000, ORA ALTERADA PELA LEI Nº 2.313 DE 14 DE JULHO DE 2.01...

Opção:
Número
2520
Data
22/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 442 DE 17 DE AGOSTO DE 1982 E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO ...

Opção:
Número
2519
Data
22/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM GERAL E SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL OU TRI...

Opção:
Número
2518
Data
22/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A JUNTO DE RECURSOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO EM GERAL E SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL OU ...

Opção:
Número
2517
Data
12/03/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL TÍTULO PRECÁRIO, BEM COMO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM ...

Opção:
Número
2516
Data
07/02/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR AÇÕES OU EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR; ...

Opção:
Número
001
Data
06/02/2019
Tipo
Decreto Legislativo
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a apreciação das contas da Prefeitura Municipal de Nhandeara, TC-2210/026/2015 e dá outras providências.

Opção:
Número
001
Data
01/02/2019
Tipo
Portaria
Autores
Situação
Ativa
Ementa
A mesa da Câmara Municipal de Nhandeara, estado de São Paulo, Usando de suas atribuições Legais.

Opção:
Número
2515
Data
23/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2514
Data
23/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Opção:
Número
2513
Data
23/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NHANDEARA, EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 11.788/2008, CONFORME ESPECIFICA;

Opção:
Número
2512
Data
23/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FIRMAR CONVÊNIO E REGULAMENTAR O PROGRAMA REFERENTE À CONCESSÃO DE DESCONTOS NAS PARCELAS DAS SEMESTRALIDADES/ANUIDADE POR PRAZO INDETERMINADO COM A UNILAGO UNIÃO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS, CONFORME ESPECIFICA.

Opção:
Número
2511
Data
17/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICI...

Opção:
Número
2510
Data
17/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUN...

Opção:
Número
2509
Data
14/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 18, DA LEI Nº 350, DE 17 DE JUNHO DE 1980, CONFORME ESPECÍFICA.

Opção:
Número
2581
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.568, DE 11 DE MAIO DE 2.000, ORA ALTERADA PELA LEI Nº 2.313 DE 14 DE JULHO DE 2015...

Opção:
Número
2524
Data
01/01/2019
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES REFERENTES AO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS, CONFORME ESPECIFICA.

Opção:
Número
2508
Data
19/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2018, CONFORME...

Opção:
Número
2507
Data
06/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DO CÂNCER DE BARRETOS, OBJETIVAN...

Opção:
Número
2506
Data
06/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS...

Opção:
Número
2505
Data
06/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGA, OBJETIVANDO O PRO...

Opção:
Número
2504
Data
06/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2503
Data
06/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL NHD-344, CONFORME ESPECÍFICA.

Opção:
Número
2502
Data
06/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAREM O CANCELAMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.452 DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...

Opção:
Número
2501
Data
06/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.468.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2500
Data
06/12/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NHANDEARA A EFETUAR A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO A EDUCAÇÃO PARA A CONS...

Opção:
Número
2499
Data
23/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO E AO INCISO I PERTENCENTE AO MESMO, AMBOS DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2423, 21 DE S...

Opção:
Número
2498
Data
23/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICIPIO DE NHANDEARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2497
Data
23/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PAR AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2496
Data
09/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2495
Data
09/11/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.800,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2494
Data
22/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2493
Data
22/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2492
Data
22/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 88.062,62 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
2491
Data
22/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
INCLUI ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE JEREMIAS PEDRO DINIZ E SUA MULHER, NA ÁREA URBANA DO MUNICIPIO.

Opção:
Número
2490
Data
03/10/2018
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEP...

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